Processo 818445/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 17:30
Autuado em 04/12/2012 17:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6194/2015 da Primeira Câmara, de 08/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2015 Acórdão   6194/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/12/2015 Acórdão   6194/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas EDSON DE OLIVEIRA
Entidade tomadora APPF CMEI XAPINHAL PIRINEUS
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 09:56 do Protocolo 1053747/14
23/07/2014 23:47 do Protocolo 677601/14
01/07/2014 17:40 do Protocolo 601893/14
30/06/2014 16:41 do Protocolo 595630/14
24/06/2014 11:43 do Protocolo 575370/14
18/06/2014 11:46 AR do ofício OCN - 10588/14 - DP
18/06/2014 11:45 AR do ofício OCN - 10584/14 - DP
18/06/2014 11:45 AR do ofício OCN - 10583/14 - DP
18/06/2014 09:55 AR do ofício OCN - 10586/14 - DP
13/06/2014 10:58 do Protocolo 553392/14
13/11/2013 12:41 do Protocolo nº 803301/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2014 Ofício de Contraditório   10583/ 2014   
DP  28/05/2014 Ofício de Contraditório   10584/ 2014   
DP  28/05/2014 Ofício de Contraditório   10586/ 2014   
DP  28/05/2014 Ofício de Contraditório   10588/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2016 1274 Acórdão nº 6194/2015
11/12/2015 1264 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 15/12/2015
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 1841/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2561/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 1559/2014
05/08/2014 936 Termo de Redistribuição de Processo nº 1235/2014
19/05/2014 882 Despacho Processual Diverso nº 1759/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17754/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/02/2016 16:39 DP  
03/02/2016 14:12 DEX Informação nº 895/2016 -
21/01/2016 10:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 101/2016 -
11/01/2016 18:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 105/2016 -
17/12/2015 16:33 S1C  
22/10/2015 08:32 GCDA  
20/10/2015 11:16 SMPjTC Parecer nº 13822/2015 - Irregularidade Irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência do artigo 26 da LRF.
17/08/2015 11:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1841/2015 -
31/07/2015 18:07 SMPjTC Parecer nº 10666/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
26/11/2014 10:35 DAT Instrução nº 2655/2015 -
21/11/2014 08:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2561/2014 -
29/09/2014 13:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 5110/2014 -
31/07/2014 15:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6036/2014 -
25/07/2014 13:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1559/2014 -
14/07/2014 12:58 DP Informação nº 12690/2014 -
14/07/2014 12:58 DP Informação nº 12795/2014 -
14/07/2014 12:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1235/2014 -
18/06/2014 17:04 DAT Despacho Processual Diverso nº 2795/2014 -
16/05/2014 07:10 DP Informação nº 10571/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1759/2014 -
20/11/2013 15:42 DAT Instrução nº 4191/2014 -
14/11/2013 11:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2884/2013 -
05/12/2012 20:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2427/2013 -
04/12/2012 17:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17754/2012 -

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